Termos e Condições Gerais

1. Âmbito de aplicação e identificação do prestador

Os presentes Termos e Condições Gerais ("T&C") constituem um contrato de adesão no sentido da Lei N° 19.496 do Chile e regulam o uso da plataforma online WinterSkiChile ("Plataforma"), bem como todas as reservas de serviços de terceiros intermediadas através da Plataforma.

A operadora da Plataforma é a WinterSkiChile SpA, RUT 78.446.183-1, com sede em Lo Barnechea, Santiago, Chile ("WinterSkiChile", "nós"). Dados identificativos completos: ver Aviso Legal.

Contato para consultas, reclamações, alterações e retratação: info@winterskichile.com. A WinterSkiChile disponibiliza este canal de contato em conformidade com o Regulamento de Comércio Eletrônico do Chile, independentemente de o serviço específico ser prestado pela WinterSkiChile ou por um prestador de serviços.

Ao utilizar a Plataforma, em particular ao concluir uma reserva, o usuário ("cliente") confirma ter tido, antes da celebração do contrato, acesso claro, compreensível e inequívoco a estes T&C, bem como a possibilidade de armazená-los ou imprimi-los (art. 12 A da Lei N° 19.496).

2. Objeto do contrato — Papel de intermediária

A WinterSkiChile oferece, através da Plataforma, uma visão geral e a possibilidade de reservar serviços turísticos relacionados com esportes de inverno no Chile: passes de ski e ingressos, traslados, hospedagem, tours e atividades, incluindo experiências de montanha como heliski e motos de neve ("Serviços"), nas estações de Farellones, El Colorado, La Parva e Valle Nevado, entre outras.

A WinterSkiChile atua na intermediação destes Serviços exclusivamente como intermediária entre o cliente e o respectivo prestador ("Prestador"). A WinterSkiChile não é parte do contrato de transporte, hospedagem ou outro contrato de serviço subjacente, salvo indicação expressa em contrário.

O contrato de serviço propriamente dito é celebrado diretamente entre o cliente e o respectivo Prestador. Aplicam-se adicionalmente os próprios termos e condições do Prestador, bem como as suas obrigações como prestador de serviços turísticos conforme a Lei N° 20.423.

3. Princípios da intermediação eletrônica

A WinterSkiChile compromete-se a atuar com transparência, veracidade da informação e boa-fé perante o cliente, conforme as diretrizes da OCDE e o Regulamento de Comércio Eletrônico do Chile. As ofertas só são publicadas quando a WinterSkiChile pode razoavelmente presumir que o respectivo Prestador poderá efetivamente entregar o serviço.

A falta de disponibilidade ou de vaga (por exemplo, vagas esgotadas em produtos ANDACOR) será informada ao cliente de forma clara e visível antes de finalizar a reserva.

4. Registro e conta de usuário

Para determinadas funções da Plataforma pode ser necessária a criação de uma conta de usuário. O usuário está obrigado a fornecer informações verdadeiras e completas ao se registrar, e a mantê-las atualizadas.

O uso da função de reserva exige a capacidade legal exigida pela lei aplicável. Os menores de idade só poderão efetuar reservas com o consentimento de um pai, mãe ou representante legal.

O usuário é responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso e responde por todas as atividades realizadas através da sua conta, na medida em que lhe sejam imputáveis.

5. Processo de reserva e celebração do contrato

Os serviços exibidos na Plataforma não constituem uma oferta vinculante da WinterSkiChile, mas sim um convite ao cliente para formular uma oferta de reserva ao respectivo Prestador.

Antes de finalizar a reserva, será mostrado ao cliente o valor total final, incluindo todas as comissões, impostos e custos adicionais aplicáveis, bem como um resumo das características essenciais do serviço. Os produtos geridos pelo sistema ANDACOR exigem um prazo mínimo de antecedência (48 ou 72 horas conforme o produto); a sua confirmação depende da liberação de vaga por parte da estação, o que será claramente comunicado ao cliente.

O cliente deve aceitar expressamente estes T&C mediante uma caixa de verificação ativa e não pré-marcada, antes de poder finalizar a reserva.

Ao concluir o processo de reserva (em particular, com a confirmação do pagamento), o cliente formula uma oferta de reserva vinculante. O contrato sobre o serviço reservado perfaz-se com a recepção da confirmação de reserva. Em produtos de confirmação imediata, a cobrança é realizada no momento da compra; em produtos sujeitos a liberação de vaga, a cobrança é realizada apenas após a confirmação da reserva.

A WinterSkiChile enviará ao cliente, após a celebração do contrato, uma confirmação por escrito (por e-mail) com as condições essenciais do contrato. Caso tal confirmação não seja enviada, o eventual direito à retratação será estendido a 90 dias conforme o direito chileno.

A WinterSkiChile reserva-se o direito de rejeitar reservas em caso de falta de disponibilidade, erros técnicos ou suspeita fundada de uso indevido; em tal caso, os pagamentos já efetuados serão reembolsados de forma imediata e integral.

6. Preços, pagamento e comissões

Os preços são expressos em pesos chilenos (CLP), salvo indicação em contrário, e incluem os impostos legais aplicáveis e as comissões de serviço da Plataforma aplicáveis. As eventuais comissões por meio de pagamento serão indicadas separadamente antes de finalizar a reserva.

O pagamento é realizado através dos meios de pagamento oferecidos na Plataforma (Stripe, Webpay e Flow.cl). Ao finalizar a reserva, o cliente autoriza a cobrança ao meio de pagamento indicado. A WinterSkiChile não armazena dados completos de cartões de pagamento.

A WinterSkiChile poderá cobrar uma comissão pelo seu serviço de intermediação, que será informada de forma transparente antes de finalizar a reserva.

7. Direito à retratação

Conforme o artigo 3 bis, letra b) da Lei N° 19.496, o direito à retratação não se aplica aos serviços de lazer quando o serviço deva ser prestado em uma data ou dentro de um período determinado (por exemplo, passes de ski, traslados ou tours com data fixa).

Esta exclusão será informada ao cliente antes de finalizar a reserva, no mesmo lugar ou momento em que é informado o preço, de forma clara, compreensível, destacada e no idioma espanhol, conforme exigido pela legislação chilena.

Na medida em que tal exclusão não se aplique a um serviço determinado, o cliente poderá retratar-se do contrato no prazo de 10 dias após a sua celebração e antes do início da prestação do serviço.

8. Cancelamento e modificação por parte do Prestador

Para cancelamentos, alterações de reserva e direitos de desistência posteriores à celebração do contrato, aplicam-se em primeiro lugar as condições de cancelamento do respectivo Prestador, as quais serão colocadas ao conhecimento do cliente antes de finalizar a reserva. Como referência orientadora (sujeita às condições específicas de cada Prestador): cancelamentos com mais de 72 horas de antecedência, reembolso integral menos taxas de pagamento não reembolsáveis; entre 24 e 72 horas, reembolso de 50%; com menos de 24 horas ou não comparecimento, sem reembolso; fechamento da estação por força maior (falta de neve, vento, fechamento de estrada ou por autoridade), reembolso integral ou reagendamento sem custo à escolha do cliente.

Se um Prestador cancelar uma reserva, a WinterSkiChile informará o cliente sem demora e colaborará ativamente na gestão dos reembolsos correspondentes perante o Prestador.

9. Obrigações do usuário

• Fornecer informações verdadeiras ao se registrar e ao efetuar reservas, incluindo dados de viagem e contato.
• Apresentar-se pontualmente e cumprir as normas de uso, segurança e comportamento do respectivo Prestador, incluindo a sinalização, as indicações do pessoal e as normas de conduta FIS na pista.
• Não fazer uso indevido, ilegal ou que afete o funcionamento da Plataforma.
• Verificar por sua própria conta se o serviço reservado se ajusta às suas exigências pessoais (por exemplo, aptidão física para atividades de esportes de inverno). O cliente reconhece que o ski, snowboard, heliski, motos de neve e demais atividades de montanha envolvem riscos inerentes que assume voluntariamente.

10. Responsabilidade

Dado que, na intermediação de serviços de terceiros, a WinterSkiChile não é parte do contrato de serviço subjacente, a WinterSkiChile só responde pela prestação, qualidade, segurança ou legalidade dos serviços entregues pelos Prestadores na medida em que tenha infringido um dever próprio de diligência ou de informação na seleção e apresentação do Prestador. A WinterSkiChile não responde por acidentes ocorridos na pista, em atividades de montanha ou durante o transporte, cuja responsabilidade cabe ao operador final. As reclamações relativas à prestação em si do serviço devem dirigir-se, em primeiro lugar, diretamente ao respectivo Prestador; a WinterSkiChile apoiará o cliente em tal gestão.

Pelos danos decorrentes da própria atividade de intermediação (por exemplo, erros na gestão da reserva, indicação incorreta do preço), a WinterSkiChile responde conforme as disposições legais gerais, em particular a Lei N° 19.496. As causas legais de responsabilidade de caráter imperativo, em especial por dolo, culpa grave e danos à vida, integridade física ou saúde, não são afetadas por esta cláusula e não são limitadas por estes T&C.

A WinterSkiChile não responde pela disponibilidade da Plataforma nem por interrupções decorrentes de falhas técnicas de terceiros ou da Internet que estejam fora do seu controle, salvo se tal interrupção se dever a dolo ou culpa grave da WinterSkiChile ou afetar uma função essencial da Plataforma (por exemplo, cobrança efetuada sem recepção do serviço); nesses casos, a responsabilidade rege-se pelas disposições legais gerais.

11. Reclamações, atendimento ao cliente e SERNAC

O cliente pode dirigir reclamações, consultas ou solicitações de alteração à WinterSkiChile a qualquer momento através de info@winterskichile.com. A WinterSkiChile processará as solicitações dentro de um prazo razoável e, quando correspondam à prestação em si do serviço, encaminhá-las-á ao Prestador respectivo.

Sem prejuízo deste canal de contato, o cliente, na qualidade de consumidor, tem em todo momento o direito de recorrer ao Serviço Nacional do Consumidor (SERNAC) ou de apresentar uma ação perante os tribunais competentes.

12. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo textos, imagens, marcas, logotipos e software, está protegido por direitos de propriedade intelectual e é propriedade da WinterSkiChile ou dos seus licenciantes. Qualquer uso que exceda o uso previsto da Plataforma requer autorização prévia por escrito.

13. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais no âmbito do uso da Plataforma rege-se pela Política de Privacidade da WinterSkiChile, bem como pela Lei N° 19.628 sobre proteção da vida privada. A partir da sua plena entrada em vigor em 1 de dezembro de 2026, aplicar-se-á adicionalmente a Lei N° 21.719, que reforma a Lei N° 19.628 e introduz, entre outros, os direitos ARCO (acesso, retificação, cancelamento e oposição), a obrigação de notificar violações de segurança e a nova Agência de Proteção de Dados Pessoais como órgão fiscalizador.

Para o processamento de pagamentos, os dados são transmitidos aos provedores de pagamento Stripe, Webpay e Flow.cl, o que pode implicar uma transferência internacional de dados. O cliente tem direito a solicitar acesso, retificação e eliminação dos seus dados conforme a normativa vigente.

14. Força maior

A WinterSkiChile não responde por interrupções do serviço decorrentes de autênticos casos de força maior, ou seja, circunstâncias extraordinárias, imprevisíveis e inevitáveis fora do seu controle, em particular catástrofes naturais, ordens de autoridade, greves, pandemias ou outros eventos comparáveis.

As condições climáticas e de neve habituais e próprias dos esportes de inverno (por exemplo, fechamento de pistas, falta de neve, vento, interrupções pontuais de instalações) não ficam abrangidas por esta cláusula; para elas regem as condições de cancelamento e reembolso do respectivo Prestador conforme a seção 8.

15. Idioma dos T&C

Estes T&C são disponibilizados pela WinterSkiChile em espanhol, inglês e português. Na relação com consumidores com domicílio habitual no Chile, em caso de dúvida prevalecerá a versão em espanhol, especialmente quando a lei chilena exija que determinada informação seja fornecida no idioma espanhol (por exemplo, a exclusão do direito à retratação conforme a seção 7).

16. Alterações dos T&C

A WinterSkiChile reserva-se o direito de alterar estes T&C com efeito exclusivamente para o uso futuro da Plataforma. As alterações relevantes serão informadas ao usuário com uma antecedência razoável (pelo menos 15 dias) antes da sua entrada em vigor.

As reservas já efetuadas e as relações contratuais correspondentes não são afetadas por alterações posteriores destes T&C; para elas regem exclusivamente os T&C vigentes no momento da respectiva reserva.

17. Legislação aplicável e foro

Estes T&C e todas as relações jurídicas entre a WinterSkiChile e o cliente regem-se pelo direito da República do Chile, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias.

Para as controvérsias decorrentes de relações de consumo, conforme os artigos 50 A e 50 H da Lei N° 19.496, será competente, à escolha do cliente, o tribunal do seu próprio domicílio ou o tribunal do domicílio da WinterSkiChile; uma cláusula de eleição de foro contratual que se afaste desta faculdade de escolha do consumidor é inadmissível conforme o direito chileno e não é pactuada mediante estes T&C.

18. Disposições finais

Se alguma disposição destes T&C for ou vier a ser inválida, a validade das demais disposições não será afetada. A disposição inválida será substituída por uma regra que se aproxime, na maior medida possível, da finalidade econômica da disposição inválida. As cláusulas que, conforme os critérios de equidade do SERNAC em contratos de adesão, resultem abusivas, não fazem parte destes T&C.

19. Contato

Para consultas sobre estes T&C, pode contactar-nos em: info@winterskichile.com.